TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sistema 4Agro

Última atualização: 27/01/2026

Bem-vindo ao 4Agro. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma 4Agro, incluindo websites, aplicações, interfaces de chat, APIs e quaisquer outros serviços associados (doravante denominados “Plataforma” ou “Serviço”).

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

TERMOS DE USO

1. Natureza do Serviço

O 4Agro é uma plataforma baseada exclusivamente em inteligência artificial, que fornece respostas automatizadas a partir de modelos computacionais e bases de dados técnicas.

Não há, em nenhuma hipótese:

  • Atendimento humano

  • Interação com profissionais

  • Consultoria personalizada

  • Validação técnica individualizada

Todas as respostas são geradas automaticamente por sistemas de IA.

2. Finalidade do Serviço

O Serviço tem caráter exclusivamente informativo e educacional.

O 4Agro não substitui:

  • Engenheiros agrônomos

  • Engenheiros florestais

  • Técnicos agrícolas

  • Órgãos reguladores

  • Consultores profissionais

Nenhuma informação fornecida pela Plataforma deve ser utilizada como base única para decisões técnicas, operacionais, financeiras, ambientais ou legais.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário reconhece e concorda que:

  • Toda decisão em campo é de sua exclusiva responsabilidade

  • Deve sempre validar informações com profissionais legalmente habilitados

  • Deve observar as leis, normas técnicas e regulamentações locais

  • O uso da Plataforma não cria qualquer relação profissional, contratual ou de consultoria

O 4Agro não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes, danos ambientais, multas ou quaisquer consequências decorrentes do uso das informações fornecidas.

4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

O 4Agro, seus desenvolvedores, mantenedores e parceiros não serão responsáveis por:

  • Decisões tomadas com base em informações da IA

  • Interpretação incorreta do conteúdo

  • Aplicação inadequada de práticas técnicas

  • Incompatibilidades regionais, climáticas ou legais

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza.

5. Ausência de Garantias

Não garantimos que:

  • As respostas sejam completas, atualizadas ou livres de erros

  • As informações sejam adequadas para qualquer contexto específico

  • O Serviço esteja disponível de forma contínua ou ininterrupta

A inteligência artificial pode gerar informações imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto local do usuário.

6. Uso Adequado da Plataforma

O usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

  • Atividades ilegais

  • Violação de leis ambientais, trabalhistas, sanitárias ou regulatórias

  • Disseminação de informações falsas

  • Uso ofensivo, abusivo, discriminatório ou antiético

  • Tentativas de exploração técnica, engenharia reversa ou ataques ao sistema

O uso indevido poderá resultar em bloqueio de acesso sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo:

  • Textos

  • Interfaces

  • Marca 4Agro

  • Estrutura técnica

é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do 4Agro, disponível em:

https://www.4agro.chat/termosepolitica

Ao utilizar o Serviço, o usuário concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

9. Modificações no Serviço e nos Termos

O 4Agro poderá:

  • Alterar funcionalidades

  • Suspender ou encerrar serviços

  • Atualizar estes Termos a qualquer momento

A continuidade de uso após alterações implica aceitação da versão atualizada.

10. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso do usuário poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:

  • Violação destes Termos

  • Uso indevido da Plataforma

  • Riscos técnicos ou legais ao sistema

Não há obrigação de manutenção contínua do acesso.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis:

  • Da República Federativa do Brasil

  • E, quando aplicável, pela legislação internacional de proteção de dados

Fica eleito o foro da jurisdição competente conforme a legislação brasileira, salvo disposições legais obrigatórias em sentido diverso.

12. Disposições Finais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

O não exercício de qualquer direito não implica renúncia.

13. Aviso Essencial

O usuário reconhece expressamente que:

  • Está interagindo com um sistema de inteligência artificial

  • Não existe atendimento humano

  • As respostas não constituem aconselhamento profissional

  • Toda decisão prática deve ser validada por profissionais habilitados

O uso da Plataforma implica aceitação total destes riscos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como o 4Agro (“nós”, “nosso”, “Plataforma”) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais quando você acessa ou utiliza nossos sites, aplicações, interfaces de chat, APIs e serviços relacionados (coletivamente, o “Serviço”).

Ao utilizar o Serviço, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

1. Abrangência

Esta Política se aplica a todos os usuários do sistema 4Agro em qualquer país, incluindo visitantes, usuários cadastrados e usuários que interagem por meio de plataformas de terceiros (como aplicativos de mensagens).

Esta Política está em conformidade com legislações aplicáveis, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Brasil)

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — União Europeia)

  • Leis de privacidade dos Estados Unidos

2. Natureza do Serviço

O 4Agro é uma plataforma totalmente automatizada baseada em inteligência artificial.

Não há atendimento humano, análise manual de mensagens ou interação com profissionais por meio da Plataforma.
Todas as respostas são geradas automaticamente por sistemas de IA.

Logs técnicos e metadados podem ser processados exclusivamente para fins operacionais, de segurança e conformidade legal.

3. Dados Pessoais Coletados

Dependendo da forma de utilização do Serviço, poderemos coletar:

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

  • Mensagens, perguntas e comandos enviados à IA

  • Informações de contato quando fornecidas voluntariamente (ex.: e-mail, telefone, nome em formulários)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

  • Endereço IP

  • Tipo de dispositivo e navegador

  • Sistema operacional

  • Datas e horários de acesso

  • Estatísticas de uso

3.3 Dados de Plataformas de Terceiros

Quando o acesso ocorre por meio de serviços de terceiros (ex.: WhatsApp), podemos receber identificadores técnicos e metadados conforme as regras dessas plataformas.

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Operar e disponibilizar o Serviço

  • Gerar respostas da inteligência artificial

  • Melhorar desempenho e confiabilidade

  • Prevenir fraudes, abusos e ameaças de segurança

  • Cumprir obrigações legais

Não comercializamos dados pessoais.

5. Bases Legais

O tratamento de dados ocorre com base em:

  • Consentimento do usuário, quando aplicável

  • Interesses legítimos na operação segura da Plataforma

  • Cumprimento de obrigações legais

Nos termos da LGPD e GDPR, o usuário pode revogar consentimentos, respeitados limites técnicos e legais.

6. Decisões Automatizadas

Todas as respostas são produzidas por processamento automatizado.

O sistema não realiza decisões legais ou com efeitos significativos sobre os usuários.

Todas as decisões técnicas e operacionais são de responsabilidade exclusiva do usuário.

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para:

  • Prestação do Serviço

  • Segurança e integridade da plataforma

  • Cumprimento de exigências legais

Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados limitados apenas com:

  • Provedores de infraestrutura e hospedagem

  • Serviços de segurança e monitoramento

  • Autoridades públicas quando exigido por lei

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a manter confidencialidade e proteção dos dados.

Não realizamos compartilhamento para fins de marketing comportamental.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do país do usuário.

Nesses casos, são adotadas salvaguardas compatíveis com LGPD, GDPR e padrões internacionais de proteção de dados.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

  • Ambientes de servidores seguros

  • Controles de acesso

  • Monitoramento de sistemas

  • Criptografia quando aplicável

Entretanto, nenhum sistema é totalmente inviolável, e não é possível garantir segurança absoluta.

11. Direitos dos Titulares

Conforme a legislação aplicável, o usuário pode solicitar:

  • Acesso aos seus dados

  • Correção de dados incorretos

  • Exclusão de dados

  • Limitação de tratamento

  • Portabilidade, quando aplicável

  • Oposição ao tratamento

Solicitações poderão exigir verificação de identidade e estarão sujeitas a limitações legais.

12. Privacidade de Menores

O Serviço não é destinado a menores de idade conforme a legislação local.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso isso ocorra, os dados serão removidos mediante solicitação.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Funcionamento de sessões

  • Análise estatística

  • Segurança

O usuário pode configurar seu navegador para restringir cookies, podendo haver limitação de funcionalidades.

14. Links de Terceiros

A Plataforma pode conter links para serviços externos.

Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdos de terceiros.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente.

As alterações serão publicadas na Plataforma.

O uso contínuo do Serviço após alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

central@bossanova.click

17. Aviso Final

O 4Agro é um sistema de inteligência artificial que fornece informações de caráter exclusivamente informativo e educacional.

Todo conteúdo deve ser validado em literatura técnico-científica e por profissionais legalmente habilitados.

A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas com base em respostas geradas pela IA.